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INE divulga informação sobre o seu património

O Instituto Nacional de Estatística (INE), apresentou recentemente em cerimónia pública, quatro publicações contendo informação sobre o seu património, constituído marioritariamente por bens móveis, imóveis, veículos, entre outros bens. A informação agora divulgada, está disponível, não apenas aos funcionários da instituição, mas também para o público que para o efeito poderá acessar ao acervo, através da página do INE na internet.

O processo de recolha de dados que culminou com a produção das quatro publicações, teve início em 2016 e envolveu as diversas unidades orgânicas dos Serviços Centrais, Delegações Provinciais da instituição e da Escola Nacional da Estatística.

O acervo, distribuído pelos quatro livros, está dividido por categoria de bens Móveis, Imóveis e Veículos). Inclui ainda os registos de quantidade e do valor de cada tipo do bem. Em termos específicos, destaca-se, entre a informação tornada pública, o Inventário de veículos - Livro de  Inventário de meios circulantes adquiridos com recurso ao financiamento do Banco Mundial, Livro de  Inventário de meios circulantes adquiridos com recurso ao financiamento da parceria índia-Moçambique, Livro de Inventário geral de meios circulantes, e, por fim, o Livro  de Inventário Geral do Património do INE.

De acordo com Paula Jamboce, Chefe do Departamento do Património do INE, os passos que se seguem após a apresentação pública da informação atrás referida, consistirão no prosseguimento da actualização da informação, priorizando os dados respeitantes a 2018 e 2019.

A recolha de informção e sistemação de dados respeitantes aos bens patrimoniais do INE, inscreve-se numa determinação governamental que entrou em vigor 2002, que obriga a que todas as unidades da Administração Pública passem a implementar normas e legislação mais rígidas de controlo contabilístico, financeiro, orçamental e patrimonial.

 

Foi nesse quadro que o Governo moçambicano, adoptou políticas mais contundentes e rigorosas de controlo, dentre as quais, a criação através da Lei n.º 9/2002 de 12 de Fevereiro, do Sistema de admnistração financeira do Estado, designado por SISTAFE, compreendendo 5 subsistemas, dentre os quais o do Património do Estado.

 

O subsistema do Património do Estado estabelece e harmoniza regras, procedimentos e rotinas operacionais, que devem incorporar o processo de inventariação de bens, um dos processos de gestão do património do Estado, regido pelo respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 23/2007, de 9 de Agosto. Trata-se de um instrumento que é aplicável a todos os órgãos e instituições públicas, incluindo as autarquias locais, empresas do Estado, Institutos e fundos públicos.