MOÇAMBIQUE ACOLHE MISSÃO DE REVISÃO DE PARES AO SEN

Aprimorar os processos de disseminação de informação estatística numa perspectiva de promover a sua utilização, a premência em definir prioridades e sequenciação das actividades integradas nos inquéritos realizados pelo INE por forma a evitar a dispersão de recursos, bem como a publicação regular de um número maior de dados desagregados e o desenvolvimento de estatísticas relativas à produção agrícola e de estimativas sobre a pobreza a nível das províncias, constituem as principais recomendações deixadas por um painel de Revisores que trabalharam recentemente em Moçambique no quadro da abordagem designada por Revisão de Pares.

No âmbito da referida abordagem, Moçambique acolheu, através do Instituto Nacional de Estatística (INE), encontros sectoriais direccionados à análise de aspectos relacionados com a produção e disseminação da informação estatística, particularmente no capítulo do desenvolvimento dos Sistemas Estatísticos Nacionais (SEN) no mundo e nos países em transformação e modernização como são os casos dos países da África subsahariana.

Os encontros, que foram dirigidos por equipas de Revisores provenientes do Malawi e de Tanzania e liderados pelos dirigentes máximos das instituições produtoras de estatísticas dos dois países, tiveram por finalidade recolher informação relevante sobre os mecanismos utilizados em Moçambique durante os processos de produção e disseminação de informação estatística. Mereceu também atenção especial a abordagem sobre a necessidade da observância das normas e recomendações internacionais no decorrer dessas actividades.

De referir que esta abordagem – Revisão de Pares, que vem sendo implementada por organizações internacionais tais como a OCDE, NEPAD entre outras agências que se dedicam à promoção de boas práticas de governação, conta com apoio do Consórcio Paris 21 (Parceria para o Desenvolvimento de Estatísticas no Séc. 21). Este organismo centra as suas actividades na advocacia e partilha de boas práticas entre os países.

Durante a missão dos Revisores em Moçambique, foram auscultados técnicos e dirigentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), Ministérios da Planificação e Desenvolvimento, Agricultura, Saúde, Trabalho e de Educação, Banco de Moçambique e Universidade Eduardo Mondlane (Sectores que produzem e usam informação estatística). Foram realizados ainda reuniões de trabalho com representantes de organizações tais como o Banco Mundial, NORAD, DANIDA, FNUAP, UNICEF e Fundo Monetário Internacional. Por outro lado, a missão teve a oportunidade de entrevistar representantes de alguns Órgãos de Comunicação Social e Representantes do Sector Privado, na sua qualidade de utilizadores de dados estatísticos.

Constatações e Recomendações

O panorama constatado pelos Revisores após as abordagens multisectoriais levadas acabo, aponta para um aprofundamento cada vez mais crescente dos processos de planeamento estratégico por parte do INE, o que o coloca na vanguarda em termos de planeamento estatístico no continente africano. Foi também destacado o facto de estar igualmente em curso, um processo da actualização da base legal do INE/SEN, tendo por finalidade focalizar cada vez mais as actividades as suas actividades nos utilizadores, produtores e fornecedores de estatísticas, em resposta à Carta Africana de Estatística adoptada a 4 de Fevereiro deste ano pelos Chefes de Estado e de Governo do continente.

Entre outros aspectos considerados relevantes, a missão reconheceu o alto nível de relações de cooperação e de trabalho existente entre o INE e os seus parceiros de cooperação, o que tem contribuído para o actual nível de crescimento em termos de produção estatística. Em particular foi mencionada a criação do chamado Fundo Comum para o Desenvolvimento de Estatísticas, considerando o facto como uma das melhores estratégias encontradas para financiar a produção de estatísticas oficiais no País.

Sublinhe-se aqui, entre as acções de produção estatística dadas a conhecer aos Revisores, o recente III censo da população e habitação, preparação do II Censo Agro-Pecuário, a preparação de condições para a realização de programas de produção de estatísticas distritais, o melhoramento dos processos de produção de estatísticas de empresas, comércio externo, a divulgação dos índice de actividades referentes ao emprego, negócios e salários, entre outros aspectos.

Os Revisores recomendaram entretanto um conjunto de acções cuja implementação poderá conferir ao INE/SEN uma maior acutilância no que à prossecução dos seus objectivos diz respeito. Entre elas destaque vai a necessidade de aprimorar os processos de disseminação de informação estatística numa perspectiva de promover a sua utilização.

“O governo de Moçambique deveria integrar um capítulo sobre estatísticas na próxima versão do PARPA”, refere uma das recomendações do relatório da Missão, para mais adiante sugerir ao INE a “definição de prioridades e sequenciação” das actividades integradas nos diversos inquéritos por si realizado, como forma de evitar a dispersão de recursos.

Outras recomendações

O painel dos Revisores recomenda ainda ao INE uma reflexão profunda sobre:

• Produção, com mais frequência de estatísticas específicas solicitadas de acordo com as necessidades;

• Publicação de um número maior de dados desagregados;

• Realização de inquéritos seguindo metodologia de painel acerca de do consumo de famílias;

• Desenvolvimento de estatísticas relativas à produção agrícola e de estimativas sobre a pobreza a nível das províncias,

• Prosseguir o apoio aos Órgãos Delegados do INE por forma a desenvolver as estatísticas administrativas em particular nas finanças públicas;