Conselho Consultivo do INE recomenda criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Estatísticas

O XXIV Conselho Consultivo Alargado do Instituto Nacional de Estatística (INE) - CCAINE, realizado de 9 a 10 de Março corrente, recomendou, entre outras matérias, a criação, com carácter prioritário, do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Estatísticas, medida considerada crucial para garantir a sustentabilidade financiamento das principais actividades de produção de estatísticas oficiais no País. O evento recomendou ainda o cumprimento efectivo dos prazos previstos para a disseminação dos resultados das grandes operações estatísticas, para, desta forma assegurar que os dados estatísticos oficiais cheguem atempadamente aos utilizadores.

Numa perspectiva de assegurar condições objectivas para os cumprimentos dos seus objectivos de produção e disseminação de estatísticas oficiais, ferramenta indispensável para a planificação do desenvolvimento nacional, o encontro recomendou, por outro lado, o estabelecimento e execução de mecanismos coordenados para a mobilização de recursos para a realização desta nobre tarefa.

Dirigido pela Presidente da instituição, Dra Mónica Magaua, que se fazia acompanhar dos Directores Nacionais e Directores Nacionais Adjuntos, o evento, que decorreu sob o lema “Assegurar a Produção da Informação Estatística Credível, para Tomada de Decisões Baseadas em Evidências”, teve lugar na vila de Ponta D’Ouro, Província de Maputo, contou com a participação dos Delegados Provinciais, Representantes dos Órgãos Delegados, Banco de Moçambique, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, parceiros de cooperação, entre outros.

A sessão de abertura do evento contou com a presença da Sua Excelência a Secretária do Estado na Província de Maputo, Dra Victória Dias Diogo e da Secretária Permanente em representação da Administradora do Distrito de Matutuíne. Falando na ocasião, a Secretária do Estado na Província de Maputo, destacou a importância dos resultados do Inquérito sobre os Orçamentos Familiares 2022 para o Governo, lançando alguns desafios ao SEN, designadamente, a necessidade de extensão das placas informativas até aos limites das unidades territoriais como os Distritos, Postos Administrativos e Localidades, o fortalecimento do processo de produção, disseminação de informação económica, social e demográfica oficial, tornando-a cada vez mais relevantes, bem como realização de debates francos e tecnicamente argumentados para justificar o perfil de uma autoridade no domínio estatístico ao nível do País.

Com a duração de 2 dias, o XXIV CCAINE, fez a apreciação, de entre outros documentos, o Relatório anual de actividades e de execução financeira do Sistema Estatístico Nacional (SEN) referente ao ano de 2021, o Plano Anual de Actividades e Orçamento para 2022, a proposta da Política de Disseminação e acesso aos microdados, o Projecto Trilateral Reino Unido –Brasil-África, destinado à Produção de Estatísticas em "Tempo Real", com enfoque no aproveitamento nos dividendos demográficos do continente Africano.

Mereceu ainda atenção dos participantes, a apreciação do Plano Director de Desenvolvimento de Estatísticas Agrícolas, a estratégia de Mobilização, Negociação, Planificação e Gestão da Implementação dos Projectos de Cooperação e a Estratégia Global para a melhoria das Estatísticas Agrícolas e Rurais.

Durante o evento foram apresentadas informações relevantes sobre as grandes operações estatísticas em curso ou em preparação, nomeadamente o Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF), os preparativos com a vista a realização do Inquérito Demográfico e de Saúde, o ponto de situação sobre o Relatório Final do Inquérito ao Sector Informal, o Inquérito sobre impacto ao acesso às energias sustentáveis, bem como algumas operações estatísticas do Ministério de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.