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INE devolve às autoridades locais produtos do Censo 2017

• Mapas Cartográficos oferecidos para a apoiar formulação de políticas públicas Está em curso, desde o segundo trimestre do corrente ano, a divulgação dos mapas cartográficos utilizados durante a recolha de dados no quadro do IV Recenseamento Geral da População e Habitação, operação estatística realizada em Agosto de 2017. A iniciativa, que é também classifica como sendo de devolução dos mapas do censo populacional às autoridades de base, é considerada pelas autoridades locais como sendo crucial e determinante para o desenho de políticas públicas realistas.

Os mapas cartográficos censitários são produzidos por equipas de técnicos cartógrafos do INE. Para o efeito, seguem os limites territoriais inferiores, designadamente abaixo das Localidades, nas zonas rurais e Quarteirões, nas cidades. Este tipo de produto é concebido com vista a propiciar a criação das chamadas Áreas de Enumeração, que são espaços sobre os quais é feita a recolha de dados dos Agregados Familiares durante os censos da população e habitação.

 

Entre outra informação, estão apresentados nos mapas, dados sobre os serviços básicos existentes em cada espaço, por exemplo fontes de abastecimento de água, unidades sanitárias, estabelecimentos de ensino, igrejas, torres das telecomunicações entre outros elementos.

 

O processo de produção destes instrumentos é participativo, integrando-se nele, portanto, todas as lideranças locais, abaixo das localidades, nas zonas rurais, e quarteirões, nas cidades. A título exemplificativo, a unidade administrativa considerada mais inferior na Cidade de Maputo, é  Quarteirão.

 

No prosseguimento do processo, a Presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), Dra Mónica Magaua, liderou, recentemente, uma missão de disseminação dos mapas cartográficos nos Distritos de Ile e de Mulevala, Província da Zambézia. A anteceder as deslocações àquelas regiões, a equipa, que integrava os Directores Nacionais de Integração, Coordenação e Relações Externas e de Censos e Inquéritos, respectivamente, Renato Issa Cassamo e Alexandre Marrupi, o Delegado do INE na Província da Zambézia (Armando Terenha), entre outros quadros da instituição, foi recebida em audiências de cortesia, separadas, pela Secretária do Estado da Província da Zambézia, Judith Emília Leite Mussácula Faria e pelo Governador da Província, Pio Matos.

 

Além de visitar os distritos atrás referidos, a missão escalou os Postos Administrativosde Mbawane, Namanda (Distrito de Mulevala), Namanda e Socone, no Distrito de Ile. Em todos os locais visitados, foi denominador comum, nas intervenções da Presidente do INE, a indicação de que a missão do INE é disponibilizar informação estatística oficial, ferramenta indispensável para o desenho de políticas públicas realísticas.

 

“Os mapas cartográficos que estamos a disseminar, fazem parte do conjunto de dados estatísticos que o INE produz no quadro do cumprimento da sua missão. Vale a pena acrescentar que além de dados estatísticos da área demográfica e social, a nossa instituição produz igualmente informação estatística da área económica, como é, por exemplo, o caso do Produto Interno Bruto, Índice da Actividade Económica, etc”, disse aquela responsável, falando num encontro com as autoridades do Distrito de Mulevala, encabeçadas pela respectiva Administradora, Adelina Média Tíroso.

 

Um dos aspectos repetidamente referido pela Presidente do INE nos encontros mantidos com as autoridades naqueles pontos do País, diz respeito à pertinência de garantir que todos os segmentos da sociedade tenham acesso à informação estatística. A propósito afirmou que os dados estatísticos não são um privilégio apenas para uns. “Todos têm direito a informação estatística; pois só na posse de dados estatísticos oficiais o governo estará em condições de desenhar políticas públicas com base em evidências. Os empresários e a sociedade em geral estarão em condições de planificar as suas acções de desenvolvimento social e económico”, vincou a mais alta líder do INE, perante membros do Governo do Distrito de Ile liderados pelo respectivo Administrador, Honório das Dores Pereira Vaz.

 

Instrumentos fundamentais para a gestão

 

Nas intervenções que se seguiram a apresentação dos mapas, os Administradores dos Distritos de Mulevala e de Ile, respectivamente Adelina Média Tíroso e Honório das Dores Pereira Vaz, classificaram a oportunidade de disseminação dos mapas como marco histórico para a governação, pois os instrumentos irão facilitar o trabalho de requalificação das vilas-sede, assim como o redimensionamento real dos limites territoriais das respectivas unidades administrativas. “Estes mapas chegam no momento certo, pois irão facilitar o trabalho em todos os campos de gestão”, diria na ocasião o Administrador do Ile.  

 

Os mapas cartográficos ora em disseminação, apresentam informação sobre os limites e toponímia das diferentes unidades e sub-unidades administrativas, número de população total e desagregada por homens e mulheres, áreas ou zonas habitadas e não habitadas, vias de acesso e infraestruturas tais como estabelecimentos de ensino, unidades sanitárias, antenas de telecomunicações, entre outros dados relevantes.

 

O projecto de disseminação dos mapas cartográficos conta com apoio dos parceiros de cooperação que financiaram o Censo Populacional de 2017. De acordo com o programa definido pela Direcção de Censos e Inquéritos a iniciativa vai culminar com a entrega, a todos os 161 distritos, 443 Postos Administrativos e a 1724 Órgãos Executivos de Recenseamento (Localidades, Bairros da Cidade e Vilas), dos mapas utilizados durante aquela importante operação estatística. Trata-se de uma iniciativa que é realizada pela primeira vez no País. Na sua primeira fase foram escalados os Distritos de Zavala e Inharrime, na Província de Inhambane.

 

Sobre os objectivos e impacto que poderão ser gerados pela iniciativa, o Chefe do Departamento de Cartografia e Operações (DCO), Arlindo Charles, destacou a simbiose espaço-números, para mais adiante vincar a importância de as lideranças de base, desde as Administrações de Distritos, passando pelos Postos Administrativos, Localidadesaté aos níveis mais abaixo, disporem dos mapas, instrumentos que “ajudam” a conhecer os limites dos espaços de cada um, permitindo, na sequência, uma planificação e uma gestão realística.

 

“Há um outro factor a ter em conta: os números apurados nos censos, são-no a partir de espaços determinados. Esses números não são do INE. O mesmo acontece com os mapas, que representam os espaços. Por isso, há que levá-los de volta aos verdadeiros donos – os líderes e respectiva população. Em segundo lugar, e mais importante, consideramos crucial e determinante, que os gestores dos distritos, dos Postos Administrativos, das Localidades, conheçam os espeços que dirigem para melhor instalarem infraestruturas e serviços verdadeiramente úteis”, frisou.

 

Segundo o Chefe do DCO, os processos de entrega dos mapas são também oportunidades para a correcção de possíveis erros que tenham sido eventualmente cometidos durante o processo da sua produção”. Um outro ganho que poderá resultar deste processo de interacção entre o INE e as lideranças de base, diz respeito a criação de condições para o melhoramento dos processos de produção estatística em geral. Com efeito, e como é do domínio público, os resultados dos censos populacionais constituem-se em bases para a realização de outros tipos de recolha de dados, nomeadamente inquéritos e outro tipo de recolha de dados estatísticos.

 

Primeira experiência em Moçambique

Sobre a génese deste tipo de actividade noutros quadrantes, Arlindo Charles disse o seguinte: “em muito países este tipo de trabalho é feito recorrendo-se as tecnologias de informação e comunicação. Ou seja, os mapas são levados  às estruturas de base ou a quem deles tem necessidade, através da sua divulgação nas páginas na internet. Para o nosso caso, e olhando para a nossa realidade, concluímos que um dos caminhos a seguir é este que estamos usar; pois temos a consciência de que o a cesso e uso das plataformas tencológicas ainda não é para todos. Não é fácil encontrar, hoje, numa Localidade, num Posto Administrativo e mesmo num Distrito, uma cultura de uso da internet”.

 

Tal como foi referido no início deste texto, a disseminação dos mapas cartográficos teve início nos Distritos de Zavala e Inharrime, na Província de Inhambane. Em Zavala, primeiro destino, a missão do INE foi liderada pela Delegada Provincial, Janeth Migano, tendo sido recebida por representantes da estrutura local, nomeadamente o Administrador do Distrito, Chefes dos Postos e das Localidades.